RHC 214988 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque as alegações de tortura exigem revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; a homologação do flagrante e sua conversão em preventiva superam alegadas irregularidades; os investigados foram cientificados do direito ao silêncio e optaram por permanecer em silêncio; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, periculosidade, permanência junto ao corpo da vítima e tentativas de fuga).

Parties
Agravante: CASIANO PAULINO DA SILVA SOUSA; Agravante: RAFAEL PEREIRA DE FREITAS; Agravante: WEVERTON FERREIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Tortura Policial, Direito Ao Silêncio, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Tortura Policial Direito Ao Silêncio Revolvimento Fático Probatório

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Parties

CASIANO PAULINO DA SILVA SOUSA

Agravante

RAFAEL PEREIRA DE FREITAS

Agravante

WEVERTON FERREIRA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante por suposta tortura policial
  2. 2 Possibilidade de análise de alegações fático-probatórias em habeas corpus
  3. 3 Violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as alegações de tortura exigem revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; a homologação do flagrante e sua conversão em preventiva superam alegadas irregularidades; os investigados foram cientificados do direito ao silêncio e optaram por permanecer em silêncio; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, periculosidade, permanência junto ao corpo da vítima e tentativas de fuga).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental