AREsp 2438169 - ACORDAO

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Os trechos impugnados não configuram excesso de linguagem porque a decisão de pronúncia e o acórdão apenas apontaram e valoraram elementos indiciários e contradições nos álibis, demonstrando a presença dos pressupostos mínimos de admissibilidade da acusação nos termos do art. 413 do CPP, sem firmar juízo definitivo de condenação; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDALMO DA CONCEIÇÃO; Corréu: ERIKSON TAYRONI; Corréu: Thiago Lúcio de Arcanjo; Corréu: Jonathan Evangelista Firmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Valoração De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Valoração De Provas

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Parties

EDALMO DA CONCEIÇÃO

Agravante

ERIKSON TAYRONI

Corréu

Thiago Lúcio de Arcanjo

Corréu

Jonathan Evangelista Firmo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 admissibilidade da acusação nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 valoração de depoimentos e elementos indiciários

Ratio Decidendi

Os trechos impugnados não configuram excesso de linguagem porque a decisão de pronúncia e o acórdão apenas apontaram e valoraram elementos indiciários e contradições nos álibis, demonstrando a presença dos pressupostos mínimos de admissibilidade da acusação nos termos do art. 413 do CPP, sem firmar juízo definitivo de condenação; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.