HC 1004858 - ACORDAO

HC 1004858 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, desentendimentos anteriores, ameaças e deslocamento ao local), justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, e a análise de eventual desproporcionalidade importaria supressão de instância.

Parties
Agravante: JOB ALVARO ANZANELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Desproporcionalidade, Supressão De Instância, Fundamentação, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Desproporcionalidade Supressão De Instância Fundamentação Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOB ALVARO ANZANELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 supressão de instância na análise de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, desentendimentos anteriores, ameaças e deslocamento ao local), justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, e a análise de eventual desproporcionalidade importaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias