HC 907494 - ACORDAO

HC 907494 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, ficando assentado que a análise dos elementos probatórios demonstra que a condenação não se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo conjunto probatório diversificado, razão pela qual, em respeito à soberania dos veredictos e aos limites de revisão do art. 593, III, do CPP, não se modifica o resultado do julgado.

Parties
Embargante: LUAN MARTINS DE LIMA; Embargante: LEANDRO MARTINS DE FARIAS LIMA; Embargante: WENDERSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Ouvir Dizer, Prova Testemunhal Indireta, Soberania Dos Veredictos, Omissão, Embargos De Declaração
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Parties

LUAN MARTINS DE LIMA

Embargante

LEANDRO MARTINS DE FARIAS LIMA

Embargante

WENDERSON JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à alegação de inadmissibilidade de depoimentos indiretos de 'ouvir dizer' como fundamento exclusivo da condenação
  2. 2 verificar se a condenação foi baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 limites da revisão pelo STJ diante da soberania dos veredictos e do art. 593, III, do CPP

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, ficando assentado que a análise dos elementos probatórios demonstra que a condenação não se baseou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo conjunto probatório diversificado, razão pela qual, em respeito à soberania dos veredictos e aos limites de revisão do art. 593, III, do CPP, não se modifica o resultado do julgado.

Court Disposition

Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.