HC 897957 - ACORDAO

HC 897957 - ACORDAO

Havendo conjunto probatório composto por depoimentos de testemunhas que relataram fatos anteriores e posteriores ao crime e sem prova excludente da autoria manifestamente contrária ao veredicto, incide a limitação do reexame pela segunda instância e impõe-se a manutenção do veredicto do Tribunal do Júri, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: RODOLFO BONIFACIO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade De Julgamento, Valoração Da Prova, Ouvir Dizer, Soberania Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Nulidade De Julgamento Valoração Da Prova Ouvir Dizer Soberania Do Júri +1 more

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Parties

RODOLFO BONIFACIO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de anulação da condenação pelo Tribunal do Júri por suposto uso de testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Apreciação da suficiência probatória e limitação da revisão pela segunda instância (via negativa)
  3. 3 Classificação de depoimentos de pessoas que não presenciaram o fato principal como testemunhas diretas de fatos posteriores

Ratio Decidendi

Havendo conjunto probatório composto por depoimentos de testemunhas que relataram fatos anteriores e posteriores ao crime e sem prova excludente da autoria manifestamente contrária ao veredicto, incide a limitação do reexame pela segunda instância e impõe-se a manutenção do veredicto do Tribunal do Júri, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o veredicto do Tribunal do Júri e a decisão de origem