REsp 2203506 - ACORDAO

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Sendo a atenuante da confissão espontânea (mesmo qualificada) preponderante sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, mostra-se adequada a compensação integral entre ambas; portanto, não há ilegalidade na decisão que compensou integralmente a confissão qualificada com a agravante, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais; Recorrido: Tribunal estadual; Réu: Acusado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante
Direito Penal Homicídio Qualificado Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante

Case Brief

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Recorrente

Tribunal estadual

Recorrido

Acusado

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão qualificada pode ser compensada integralmente com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima ou se deve resultar em agravamento da pena na fração de 1/12

Ratio Decidendi

Sendo a atenuante da confissão espontânea (mesmo qualificada) preponderante sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, mostra-se adequada a compensação integral entre ambas; portanto, não há ilegalidade na decisão que compensou integralmente a confissão qualificada com a agravante, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais.