HC 1005288 - ACORDAO

HC 1005288 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi empregado, a motivação por disputa de tráfico de drogas, a posição de comando atribuída à acusada e a existência de antecedentes e outras ações penais, o que demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: CARINA DA SILVA ABEDALA; Corréu: Vinicios do Nascimento dos Santos; Corréu: Claiton de Campos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Periculosidade Do Agente, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

CARINA DA SILVA ABEDALA

Agravante

Vinicios do Nascimento dos Santos

Corréu

Claiton de Campos da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime é suficiente para decretar prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e proporcionais no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi empregado, a motivação por disputa de tráfico de drogas, a posição de comando atribuída à acusada e a existência de antecedentes e outras ações penais, o que demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem