HC 1020086 - DECISAO

HC 1020086 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados pois não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão original; as alegações configuram mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já apreciada no HC anterior sem a demonstração de fato novo apto a infirmar a decisão; a decisão posterior que manteve a prisão preventiva não alterou os fundamentos iniciais e a sentença de pronúncia mencionada não foi acostada nem analisada pelo Tribunal de origem, de modo que não é hábil a modificar o julgado.

Parties
Embargante: JERFERSON DIOGO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Omissão, Contradição, Perda Do Objeto, Reiteração De Pedido, Sentença De Pronúncia
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Case Brief

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Parties

JERFERSON DIOGO BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 alegada reiteração de pedido em face do HC n. 946.047/PI
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia e sua relação com o paciente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados pois não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão original; as alegações configuram mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já apreciada no HC anterior sem a demonstração de fato novo apto a infirmar a decisão; a decisão posterior que manteve a prisão preventiva não alterou os fundamentos iniciais e a sentença de pronúncia mencionada não foi acostada nem analisada pelo Tribunal de origem, de modo que não é hábil a modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.