HC 1009010 - ACORDAO

HC 1009010 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri é autorizada pelo entendimento do STF (Tema 1.068) e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (fuga do distrito da culpa e coação a testemunhas), estando a decisão alinhada à jurisprudência dos Tribunais Superiores, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: MAX CLAUBER VELASCO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri

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Parties

MAX CLAUBER VELASCO E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante deve ser revogada por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Se a execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri é válida independentemente do total da pena aplicada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri é autorizada pelo entendimento do STF (Tema 1.068) e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (fuga do distrito da culpa e coação a testemunhas), estando a decisão alinhada à jurisprudência dos Tribunais Superiores, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva do agravante