REsp 2068078 - ACORDAO

REsp 2068078 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a exclusão da qualificadora de meio cruel pelo Tribunal de origem não se mostrou manifestamente improcedente; havendo indícios mínimos — notadamente a reiteração de golpes em região vital com instrumento contundente — a questão acerca do meio cruel deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, razão pela qual manteve‑se a decisão que restabeleceu a qualificadora.

Parties
Agravante: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Meio Cruel, Competência Do Tribunal Do Júri, Pronúncia, Exclusão De Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Meio Cruel Competência Do Tribunal Do Júri Pronúncia Exclusão De Qualificadora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a exclusão da qualificadora de meio cruel na fase de pronúncia configura usurpação da competência do Tribunal do Júri
  2. 2 Se a decisão de afastar a qualificadora foi fundamentada na ausência de indícios mínimos de sofrimento exacerbado exigidos para a configuração do meio cruel

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a exclusão da qualificadora de meio cruel pelo Tribunal de origem não se mostrou manifestamente improcedente; havendo indícios mínimos — notadamente a reiteração de golpes em região vital com instrumento contundente — a questão acerca do meio cruel deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, razão pela qual manteve‑se a decisão que restabeleceu a qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que restabeleceu a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do Código Penal