REsp 2221729 - DECISAO

REsp 2221729 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, em habeas corpus conexo (HC 1013909/MG), foi concedida ordem de despronúncia do réu, eliminando o título judicial que justificaria a prisão pretendida pelo Ministério Público, aplicando-se o art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Início Da Execução Da Sentença, Despronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Início Da Execução Da Sentença Despronúncia Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 necessidade de iniciar a execução da sentença após condenação pelo júri
  3. 3 efeitos de decisão em habeas corpus sobre título judicial para prisão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, em habeas corpus conexo (HC 1013909/MG), foi concedida ordem de despronúncia do réu, eliminando o título judicial que justificaria a prisão pretendida pelo Ministério Público, aplicando-se o art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se. Intimem-se.