HC 1006362 - ACORDAO

HC 1006362 - ACORDAO

O indeferimento do pedido de perícia papiloscópica foi fundamentado no laudo pericial que concluiu existir apenas fragmentos insuficientes (pequenos campos com cristas e sulcos interpapilares) para inserção em sistema automatizado ou confronto posterior; por isso a prova mostrou-se irrelevante para o resultado útil do processo, e a decisão motivada do juiz destinatário da prova não configura cerceamento de defesa, sendo inviável o reexame do mérito probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Papiloscopia, Direito Probatório
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Cerceamento De Defesa Prova Pericial Papiloscopia Direito Probatório

Case Brief

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Parties

ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de produção de prova pericial papiloscópica
  2. 2 pertinência e utilidade da prova para o resultado do processo
  3. 3 limites de cognição do STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

O indeferimento do pedido de perícia papiloscópica foi fundamentado no laudo pericial que concluiu existir apenas fragmentos insuficientes (pequenos campos com cristas e sulcos interpapilares) para inserção em sistema automatizado ou confronto posterior; por isso a prova mostrou-se irrelevante para o resultado útil do processo, e a decisão motivada do juiz destinatário da prova não configura cerceamento de defesa, sendo inviável o reexame do mérito probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário