AREsp 2494770 - ACORDAO

AREsp 2494770 - ACORDAO

O Tribunal de origem analisou os elementos probatórios, inclusive o depoimento do policial, verificando que os únicos indícios eram depoimentos extrajudiciais e testemunho indireto; diante da ausência de indícios colhidos em juízo que vinculassem os acusados aos homicídios, a despronúncia foi correta, não havendo omissão no acórdão nem violação do art. 619 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Despronúncia, Art. 619 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Prova Testemunhal Em Fase Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Despronúncia Art. 619 Do CPP Art. 155 Do CPP Prova Testemunhal Em Fase Inquisitorial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão no acórdão de segunda instância quanto ao depoimento de Marcus Martins de Azambuja
  2. 2 alegada violação do art. 619 do CPP
  3. 3 possibilidade de pronúncia baseada unicamente em provas colhidas na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou os elementos probatórios, inclusive o depoimento do policial, verificando que os únicos indícios eram depoimentos extrajudiciais e testemunho indireto; diante da ausência de indícios colhidos em juízo que vinculassem os acusados aos homicídios, a despronúncia foi correta, não havendo omissão no acórdão nem violação do art. 619 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.