REsp 2164321 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão de pronúncia porque, em juízo de cognição sumária, os autos comprovam a materialidade do crime e apresentam indícios suficientes de autoria (depósitos que descrevem condução em zigue-zague e alta velocidade, ingestão de álcool, observação da vítima e fuga), sendo incabível nesta instância afastar a pronúncia por suposto reexame integral das provas; aplica-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia e cabe ao Tribunal do Júri apreciar, em juízo definitivo, a presença do dolo eventual.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO SILVA ALVES; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Acidente De Trânsito, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Acidente De Trânsito Pronúncia In Dubio Pro Societate Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO SILVA ALVES

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia diante de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Caracterização do dolo eventual em acidente de trânsito
  3. 3 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de pronúncia porque, em juízo de cognição sumária, os autos comprovam a materialidade do crime e apresentam indícios suficientes de autoria (depósitos que descrevem condução em zigue-zague e alta velocidade, ingestão de álcool, observação da vítima e fuga), sendo incabível nesta instância afastar a pronúncia por suposto reexame integral das provas; aplica-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia e cabe ao Tribunal do Júri apreciar, em juízo definitivo, a presença do dolo eventual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Restabelecida a decisão de pronúncia do agravado pelos fatos imputados (art. 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. art. 18, inciso I, segunda parte, e art. 129, caput, do Código Penal).