HC 1007754 - ACORDAO

HC 1007754 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), as questões relativas à prisão preventiva não foram apreciadas pela origem e, quanto às qualificadoras, existem indícios suficientes de sua presença que devem ser submetidos ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: FRANCISCO JÚNIOS SILVA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Exclusão De Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Legítima Defesa
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Exclusão De Qualificadoras Tribunal Do Júri Legítima Defesa

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Parties

FRANCISCO JÚNIOS SILVA FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de prisão preventiva não apreciada na origem
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 exclusão de qualificadoras na fase do judicium accusationis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), as questões relativas à prisão preventiva não foram apreciadas pela origem e, quanto às qualificadoras, existem indícios suficientes de sua presença que devem ser submetidos ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter os fundamentos da decisão agravada.