REsp 2219321 - ACORDAO

REsp 2219321 - ACORDAO

A decis

Parties
Recorrente: RONALDO AMARO DOS SANTOS; Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade E Razoabilidade, Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

RONALDO AMARO DOS SANTOS

Recorrente

JORGE GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

  1. 1 viola

Ratio Decidendi

A decis

Court Disposition

Recurso especial improvido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial