RHC 220964 - DECISAO

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Havendo superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar do paciente, alterou-se o cenário fático-processual em momento posterior ao acórdão impugnado, tornando esvaído o objeto do recurso ordinário em habeas corpus; além disso, o entendimento consolidado no Tema 1.068 do STF impede a rediscussão dos fundamentos da prisão cautelar após condenação pelo Tribunal do Júri, autorizando a execução imediata da pena, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GENIVAL JOSE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Execução Imediata Da Pena, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Tema 1.068
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Execução Imediata Da Pena +2 more

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Parties

GENIVAL JOSE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a segregação cautelar
  2. 2 Possibilidade de rediscutir fundamentos da prisão cautelar após condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicação do Tema 1.068 do STF que autoriza a execução imediata da pena independentemente do quantum aplicado

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar do paciente, alterou-se o cenário fático-processual em momento posterior ao acórdão impugnado, tornando esvaído o objeto do recurso ordinário em habeas corpus; além disso, o entendimento consolidado no Tema 1.068 do STF impede a rediscussão dos fundamentos da prisão cautelar após condenação pelo Tribunal do Júri, autorizando a execução imediata da pena, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.