RHC 209059 - DECISAO

RHC 209059 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme decisão no RESp 2206800/AL, o recorrente foi impronunciado e teve sua prisão preventiva revogada, o que torna incabível o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DANIEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

DANIEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do procedimento do Tribunal do Júri
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme decisão no RESp 2206800/AL, o recorrente foi impronunciado e teve sua prisão preventiva revogada, o que torna incabível o prosseguimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.