HC 1026791 - DECISAO

HC 1026791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental para admitir o habeas corpus, mas denegou-se a ordem por entender que a impugnação da condenação já transitada em julgado não comporta habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, além de reconhecer a preclusão quanto à alegação de parcialidade por não ter sido arguida em plenário e não haver ilegalidade flagrante capaz de justificar concessão de medida de ofício.

Parties
Paciente: GILSON PROFETA DE JESUS; Vítima: Ivonaldo; Testemunha: Marciele
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Imparcialidade Do Juiz, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Preclusão, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Imparcialidade Do Juiz Tribunal Do Júri Habeas Corpus Preclusão Revisão Criminal +1 more

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Parties

GILSON PROFETA DE JESUS

Paciente

Ivonaldo

Vítima

Marciele

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se a suposta parcialidade do juiz-presidente do Júri enseja anulação do julgamento
  2. 2 se o habeas corpus pode ser conhecido quando a condenação transitou em julgado como substitutivo de revisão criminal
  3. 3 preclusão consumativa por não arguir nulidade em plenário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental para admitir o habeas corpus, mas denegou-se a ordem por entender que a impugnação da condenação já transitada em julgado não comporta habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, além de reconhecer a preclusão quanto à alegação de parcialidade por não ter sido arguida em plenário e não haver ilegalidade flagrante capaz de justificar concessão de medida de ofício.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Decisão reconsiderada para conhecer do habeas corpus
  • Denego a ordem