RHC 222094 - DECISAO

RHC 222094 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais, reconhecimento fotográfico, laudo pericial e elementos do inquérito), além de elementos concretos que evidenciam o modus operandi grave, motivação torpe e risco de reiteração delitiva (inclusive por existência de outros procedimentos em curso), a prisão preventiva está fundamentada em elementos vinculados à realidade e atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias, razão pela qual o recurso ordinário deve ser improvido.

Parties
Paciente/recorrente: GLEDSON MARTINS SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

GLEDSON MARTINS SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de reexame de prova e negativa de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais, reconhecimento fotográfico, laudo pericial e elementos do inquérito), além de elementos concretos que evidenciam o modus operandi grave, motivação torpe e risco de reiteração delitiva (inclusive por existência de outros procedimentos em curso), a prisão preventiva está fundamentada em elementos vinculados à realidade e atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias, razão pela qual o recurso ordinário deve ser improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.