HC 987497 - DECISAO

HC 987497 - DECISAO

O Habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem reuniu elementos probatórios aptos a sustentar a condenação (imagens, relatos informais de participação e dinâmica dos fatos), sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; a qualificadora por condição de sexo feminino foi aplicada por se tratar de crime ocorrido em contexto familiar (vítima era nora de terceiro ligado ao acusado) e a dosimetria foi considerada proporcional, com adequada aplicação de aumentos na primeira e segunda fases, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ABRAÃO RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0013572-46.2019.8.26.0361)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Ocultação De Cadáver, Soberania Dos Veredictos, Recursos E Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Dosimetria Da Pena Ocultação De Cadáver Soberania Dos Veredictos Recursos E Jurisprudência Do STJ

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Parties

ABRAÃO RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0013572-46.2019.8.26.0361)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para sustentar condenação por homicídio qualificado
  2. 2 Caracterização de homicídio por condição de sexo feminino (feminicídio) em contexto doméstico ou familiar
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial/habeas corpus

Ratio Decidendi

O Habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem reuniu elementos probatórios aptos a sustentar a condenação (imagens, relatos informais de participação e dinâmica dos fatos), sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; a qualificadora por condição de sexo feminino foi aplicada por se tratar de crime ocorrido em contexto familiar (vítima era nora de terceiro ligado ao acusado) e a dosimetria foi considerada proporcional, com adequada aplicação de aumentos na primeira e segunda fases, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus
  • Publique-se