AREsp 2927781 - ACORDAO

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Os agravantes não demonstraram, de forma fundamentada, que a modificação do entendimento da instância de origem poderia ocorrer sem reexame de fatos e provas; a análise das teses defensivas exigiria incursão no acervo fático-probatório (vedada em recurso especial); o Tribunal de origem reconheceu inexistência de quebra da cadeia de custódia dos aparelhos apreendidos; o reconhecimento pessoal, ainda que não estritamente formal, foi corroborado por perícia de vídeo e depoimentos; assim, mantém-se a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO JUNIO DE SOUZA; Agravante: GUILHERME COSTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp)
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Cadeia De Custódia Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO JUNIO DE SOUZA

Agravante

GUILHERME COSTA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia de aparelhos telefônicos e notebooks apreendidos
  3. 3 Regularidade do reconhecimento pessoal em face do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Os agravantes não demonstraram, de forma fundamentada, que a modificação do entendimento da instância de origem poderia ocorrer sem reexame de fatos e provas; a análise das teses defensivas exigiria incursão no acervo fático-probatório (vedada em recurso especial); o Tribunal de origem reconheceu inexistência de quebra da cadeia de custódia dos aparelhos apreendidos; o reconhecimento pessoal, ainda que não estritamente formal, foi corroborado por perícia de vídeo e depoimentos; assim, mantém-se a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.