HC 970446 - ACORDAO

HC 970446 - ACORDAO

Por ausência de elementos probatórios produzidos em juízo e pela prevalência, na decisão de pronúncia, de depoimentos indiretos e provas colhidas na fase inquisitorial (ouvir dizer), não se vislumbram indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; por isso o agravo regimental do MPF foi desprovido e mantida a despronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado: Márcio Antônio da Silva; Acusado: Ruan Carlos Barcelos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Provas Da Fase Inquisitorial
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Provas Da Fase Inquisitorial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Márcio Antônio da Silva

Acusado

Ruan Carlos Barcelos da Silva

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia fundar-se exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial (art. 155 CPP)?
  2. 2 O testemunho indireto/por ouvir dizer, ainda que prestado em juízo, é apto isoladamente para embasar a pronúncia?
  3. 3 Quando o temor da comunidade justifica relativizar o valor do testemunho indireto?

Ratio Decidendi

Por ausência de elementos probatórios produzidos em juízo e pela prevalência, na decisão de pronúncia, de depoimentos indiretos e provas colhidas na fase inquisitorial (ouvir dizer), não se vislumbram indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; por isso o agravo regimental do MPF foi desprovido e mantida a despronúncia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal
  • Manter a decisão que concedeu habeas corpus e despronunciou o(s) acusado(s)