HC 1009397 - ACORDAO

HC 1009397 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu liminar; a Desembargadora de origem constatou ausência dos pressupostos para concessão in limine e fundamentou a necessidade da segregação cautelar pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução, além de referência a condenação anterior por tráfico de drogas, de modo que não se evidenciou direito patente à substituição da prisão por prisão domiciliar nesta fase processual.

Parties
Agravante: Cintia Santos; Ministro Presidente (decisão Agravada): Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Formação De Quadrilha, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Formação De Quadrilha Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

Cintia Santos

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Ministro Presidente (decisão Agravada)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de demonstrar teratologia ou ilegalidade manifesta para desconstituir decisão monocrática
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e conveniência da instrução)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu liminar; a Desembargadora de origem constatou ausência dos pressupostos para concessão in limine e fundamentou a necessidade da segregação cautelar pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução, além de referência a condenação anterior por tráfico de drogas, de modo que não se evidenciou direito patente à substituição da prisão por prisão domiciliar nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus.