REsp 2209262 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria da pena realizada pelo tribunal de origem foi fundamentada de forma concreta e idônea quanto à culpabilidade (premeditação), personalidade (atos do agente após o crime), circunstâncias do delito (uso de arma portada ilegalmente) e consequências (impacto psicológico e social sobre familiares), bem como a exasperação em razão da multirreincidência específica foi justificável; assim, não há ilegalidade manifesta que autorize a revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: ADRIANO LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025) Julgamento Colegiado, Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência

Case Brief

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Parties

ADRIANO LEITE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025) Julgamento Colegiado, Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação dos arts. 59 e 61, I, do Código Penal na dosimetria da pena
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias do crime, consequências)
  3. 3 Possibilidade de revisão pela Corte Superior da fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria da pena realizada pelo tribunal de origem foi fundamentada de forma concreta e idônea quanto à culpabilidade (premeditação), personalidade (atos do agente após o crime), circunstâncias do delito (uso de arma portada ilegalmente) e consequências (impacto psicológico e social sobre familiares), bem como a exasperação em razão da multirreincidência específica foi justificável; assim, não há ilegalidade manifesta que autorize a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão/acórdão recorrido que fixou a dosimetria e a exasperação da pena.