REsp 2195505 - DECISAO

REsp 2195505 - DECISAO

A qualificadora do motivo torpe foi afastada por ausência de prova nos autos que comprovasse a motivação por ciúmes conforme contido na decisão de pronúncia; diante dessa exclusão procedeu-se à redução da pena aplicada na segunda fase e manteve-se o recrudescimento na terceira fase quando apoiado em elementos probatórios e precedentes, resultando no parcial provimento do recurso para excluir a qualificadora e recalcular a pena para 16 anos e 15 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE LIMA SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a qualificadora referente ao motivo torpe.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivação Torpe, Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Conselho De Sentença, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivação Torpe Culpabilidade Dosimetria Da Pena Conselho De Sentença Embargos De Declaração

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Parties

RODRIGO DE LIMA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para a qualificadora do motivo torpe
  2. 2 Adequação da valoração da culpabilidade
  3. 3 Limitadores dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria fática

Ratio Decidendi

A qualificadora do motivo torpe foi afastada por ausência de prova nos autos que comprovasse a motivação por ciúmes conforme contido na decisão de pronúncia; diante dessa exclusão procedeu-se à redução da pena aplicada na segunda fase e manteve-se o recrudescimento na terceira fase quando apoiado em elementos probatórios e precedentes, resultando no parcial provimento do recurso para excluir a qualificadora e recalcular a pena para 16 anos e 15 dias de reclusão.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a qualificadora referente ao motivo torpe.

Orders

  • Afastar a qualificadora referente ao motivo torpe.
  • Decotar 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão na segunda fase da dosimetria.