AREsp 2949321 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena, por entender que a decisão dos jurados não é manifestamente contrária às provas constantes dos autos e que a alegação de nulidade relativa à quesitação estava preclusa, procedendo-se, contudo, à revisão da dosimetria aplicando-se fração reduzida (1/8) e fixando a pena-base em 18 anos e 9 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: EDINALDO MARTINS DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena imposta.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Quesitação, Recurso Especial E Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Nulidade Por Quesitação Recurso Especial E Súmula 7/stj

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Parties

EDINALDO MARTINS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 488 do CPP (contagem dos votos)
  2. 2 violação ao art. 593, III, d e §3º do CPP (decisão contrária às provas)
  3. 3 dosimetria da pena e aplicação de frações para circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena, por entender que a decisão dos jurados não é manifestamente contrária às provas constantes dos autos e que a alegação de nulidade relativa à quesitação estava preclusa, procedendo-se, contudo, à revisão da dosimetria aplicando-se fração reduzida (1/8) e fixando a pena-base em 18 anos e 9 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena imposta.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e redimensionar a pena para 18 anos e 9 meses de reclusão
  • Comunique-se com urgência