HC 994310 - ACORDAO

HC 994310 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, fundaram a pronúncia em elementos judicializados e testemunho que coloca o acusado na cena do crime, havendo indícios suficientes de autoria; para acolher as alegações da defesa seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, além de se apontar o uso indevido do writ como substitutivo do recurso especial (princípio da unirrecorribilidade).

Parties
Agravante: MARCOS LIBORIO CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
agravo regimental improvido; petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Pronúncia, Reexame De Provas, Unirrecorribilidade, Juízo De Probabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Pronúncia Reexame De Provas +2 more

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Parties

MARCOS LIBORIO CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 insuficiência probatória para afastar pronúncia
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, fundaram a pronúncia em elementos judicializados e testemunho que coloca o acusado na cena do crime, havendo indícios suficientes de autoria; para acolher as alegações da defesa seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, além de se apontar o uso indevido do writ como substitutivo do recurso especial (princípio da unirrecorribilidade).

Court Disposition

agravo regimental improvido; petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • indeferir liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)