HC 915296 - ACORDAO

HC 915296 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque: (i) a alegação sobre ilegalidade da prisão preventiva ficou prejudicada pela superveniente condenação do agravante e pela aplicação do Tema n. 1.068 do STF (execução imediata da pena); (ii) a pronúncia não se apoiou em testemunhos meramente de ouvir dizer, já que houve depoimento de pessoa que presenciou os fatos e conhecia o autor, cujo relato foi refletido no depoimento judicial do policial; e (iii) a morte da testemunha presencial inviabilizou a repetição do depoimento, afastando a tese de testemunho indireto, de modo que a pronúncia e a manutenção da custódia cautelar restaram devidamente fundamentadas e...

Parties
Agravante: BRUNO DA CRUZ LOPES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Impronúncia, Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer), Execução Imediata Da Pena (tema N. 1.068 Stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Impronúncia Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer) Execução Imediata Da Pena (tema N. 1.068 Stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO DA CRUZ LOPES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após superveniência de sentença e aplicação do Tema n. 1.068 do STF
  2. 2 admissibilidade da pronúncia baseada em testemunhos de ouvir dizer / testemunho indireto
  3. 3 possibilidade de valoração de provas produzidas na fase inquisitorial quando há prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque: (i) a alegação sobre ilegalidade da prisão preventiva ficou prejudicada pela superveniente condenação do agravante e pela aplicação do Tema n. 1.068 do STF (execução imediata da pena); (ii) a pronúncia não se apoiou em testemunhos meramente de ouvir dizer, já que houve depoimento de pessoa que presenciou os fatos e conhecia o autor, cujo relato foi refletido no depoimento judicial do policial; e (iii) a morte da testemunha presencial inviabilizou a repetição do depoimento, afastando a tese de testemunho indireto, de modo que a pronúncia e a manutenção da custódia cautelar restaram devidamente fundamentadas e...

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva
  • Manutenção da pronúncia do agravante para julgamento pelo Tribunal do Júri