HC 1034846 - DECISAO

HC 1034846 - DECISAO

Não houve demonstrado constrangimento ilegal manifesto a excluir a qualificadora na pronúncia, sendo a manutenção da qualificadora fundada em elementos dos autos e em jurisprudência consolidada do STJ que admite, em tese, a compatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Pronúncia, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dolo Eventual Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Pronúncia Jurisprudência Do STJ

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Parties

THIAGO DA SILVA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima com o dolo eventual
  2. 2 possibilidade de afastamento de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio e análise de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não houve demonstrado constrangimento ilegal manifesto a excluir a qualificadora na pronúncia, sendo a manutenção da qualificadora fundada em elementos dos autos e em jurisprudência consolidada do STJ que admite, em tese, a compatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.