HC 970344 - ACORDAO

HC 970344 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão, que analisou a alegada nulidade do reconhecimento e confirmou que há idôneos elementos de prova constantes da pronúncia; além disso, o habeas corpus não pode ser conhecido como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, inexistente no caso, de modo que os embargos de declaração não devem ser conhecidos.

Parties
Embargante: JONATHAN SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental; Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Omissão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Pessoal, Pronúncia, Artigo 226 Do CPP
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Parties

JONATHAN SILVA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental; Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 alegada omissão no acórdão quanto à análise de provas e reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão, que analisou a alegada nulidade do reconhecimento e confirmou que há idôneos elementos de prova constantes da pronúncia; além disso, o habeas corpus não pode ser conhecido como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, inexistente no caso, de modo que os embargos de declaração não devem ser conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.