HC 1006598 - ACORDAO

HC 1006598 - ACORDAO

A manutenção da qualificadora se justifica porque há indícios e elementos probatórios que, ao menos em tese, a amparam, e o seu afastamento demandaria reexame aprofundado da prova, providência vedada no habeas corpus, sendo, portanto, matéria a ser apreciada pelo Tribunal do Júri; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: DANILO LEAL PRAXEDES; Réu: DOUGLAS OLIVEIRA RODRIGUES; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas +1 more

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Parties

DANILO LEAL PRAXEDES

Agravante

DOUGLAS OLIVEIRA RODRIGUES

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 possibilidade de apreciação do pedido na via mandamental
  3. 3 necessidade de reexame aprofundado do conjunto probatório para afastar qualificadora

Ratio Decidendi

A manutenção da qualificadora se justifica porque há indícios e elementos probatórios que, ao menos em tese, a amparam, e o seu afastamento demandaria reexame aprofundado da prova, providência vedada no habeas corpus, sendo, portanto, matéria a ser apreciada pelo Tribunal do Júri; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.