HC 982889 - ACORDAO

HC 982889 - ACORDAO

A decisão de pronúncia foi mantida porque se apoia em depoimentos colhidos na investigação e em prova irrepetível (imagens de câmeras de segurança) que, em conjunto com demais elementos do acervo, formam indícios suficientes de autoria; além disso, o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de habeas corpus em face da Súmula n. 7, e depoimentos de testemunhas que relatam conhecimento direto de fatos circunstanciais são aptos a corroborar a pronúncia.

Parties
Paciente: THIAGO CUNHA NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma Do STJ
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Provas Indiciárias, Pronúncia, Habeas Corpus, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Prova Irrepetível, Depoimentos Testemunhais, Imagens De Câmeras De Segurança, Súmula N. 7
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Provas Indiciárias Pronúncia Habeas Corpus Revisão Do Acervo Fático Probatório Prova Irrepetível +3 more

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Parties

THIAGO CUNHA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do paciente foi baseada exclusivamente em provas não judicializadas
  2. 2 Se imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas são suficientes para sustentar a pronúncia
  3. 3 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório pelo STJ em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão de pronúncia foi mantida porque se apoia em depoimentos colhidos na investigação e em prova irrepetível (imagens de câmeras de segurança) que, em conjunto com demais elementos do acervo, formam indícios suficientes de autoria; além disso, o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de habeas corpus em face da Súmula n. 7, e depoimentos de testemunhas que relatam conhecimento direto de fatos circunstanciais são aptos a corroborar a pronúncia.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas