HC 1015720 - DECISAO

HC 1015720 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo, mas, de ofício, concedeu a ordem parcialmente porque, embora a condenação pelo Júri estivesse amparada por confissão extrajudicial e demais provas de materialidade e autoria — impedindo o reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus dada a soberania dos veredictos — verificou-se que a valoração negativa da vetorial 'conduta social' estava indevidamente lastreada em elementos equivalentes a maus antecedentes; por isso afastou a negativação da conduta social e redimensionou a pena definitiva para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ANTONIO LUIS AMORIM BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem Parcialmente Concedida Para Redimensionamento Da Pena)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem parcialmente para redimensionar a pena para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Do Conjunto Probatório, Dosimetria, Valoração Da Conduta Social, Confissão Extrajudicial, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Penal Processo Penal Direito Do Júri Direito Constitucional (habeas Corpus) Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame Do Conjunto Probatório Dosimetria +4 more

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Parties

ANTONIO LUIS AMORIM BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem Parcialmente Concedida Para Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 possibilidade de anulação do julgamento do Júri por decisão contrária à prova
  3. 3 valoração negativa da conduta social na dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo, mas, de ofício, concedeu a ordem parcialmente porque, embora a condenação pelo Júri estivesse amparada por confissão extrajudicial e demais provas de materialidade e autoria — impedindo o reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus dada a soberania dos veredictos — verificou-se que a valoração negativa da vetorial 'conduta social' estava indevidamente lastreada em elementos equivalentes a maus antecedentes; por isso afastou a negativação da conduta social e redimensionou a pena definitiva para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem parcialmente para redimensionar a pena para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem parcialmente para redimensionar a pena de reclusão imposta ao paciente para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado