HC 912284 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há recurso próprio interposto (recurso especial e agravo em processamento) que contém a mesma pretensão; conforme precedente da Terceira Seção, a matéria idêntica deve ser examinada no recurso próprio, salvo condições excepcionais que não se verificam no caso.

Parties: Agravante: BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Nulidade Por Quebra De Incomunicabilidade Dos Jurados, Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Próprio, Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

BRUNO HENRIQUE DALPOSSO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus diante da interposição de recurso próprio
2 Nulidade do julgamento por quebra da incomunicabilidade dos jurados
3 Pedido de anulação do julgamento ou afastamento das qualificadoras

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Não conhecimento do habeas corpus