AREsp 2968617 - DECISAO

AREsp 2968617 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a alegação de decisão manifestamente contrária à prova não se sustenta: o veredicto foi amparado por versão plausível sustentada em provas (confissão, laudos periciais, depoimentos) e a anulação demandaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARLON ALVES VILELA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Súmula 7, STJ, Art. 593, III, Alínea 'd', CPP, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Súmula 7, STJ Art. 593, Iii, Alínea 'd', CPP Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARLON ALVES VILELA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a alegação de decisão manifestamente contrária à prova não se sustenta: o veredicto foi amparado por versão plausível sustentada em provas (confissão, laudos periciais, depoimentos) e a anulação demandaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.