HC 1016819 - ACORDAO

HC 1016819 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e vinculada à realidade para a manutenção da prisão preventiva, com destaque para a gravidade concreta do crime (modus operandi), o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e o risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade apta a exigir a revogação da custódia.

Parties
Paciente: LUCIANO PEREIRA JERONIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LUCIANO PEREIRA JERONIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Caracterização da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Descumprimento de medidas cautelares como causa para decretação da prisão preventiva (art. 282, §4º CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e vinculada à realidade para a manutenção da prisão preventiva, com destaque para a gravidade concreta do crime (modus operandi), o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas e o risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade apta a exigir a revogação da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente