HC 1015469 - ACORDAO

HC 1015469 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem indicou existência de prova robusta além de depoimentos de ouvir dizer, incluindo confissão extrajudicial corroborada por outros elementos e testemunhas protegidas ouvidas em juízo, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: INGRIDIOM VASCONCELLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 0010580-37.2014.8.24.0008/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Anulação De Sentença Condenatória, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus Substitutivo, Prescrição/ Extinção Da Punibilidade, Testemunhas Protegidas, Reexame Do Acervo Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Anulação De Sentença Condenatória Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Substitutivo Prescrição/ Extinção Da Punibilidade +2 more

Case Brief

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Parties

INGRIDIOM VASCONCELLOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Apelação Criminal n. 0010580-37.2014.8.24.0008/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 anulação da condenação por suposta base em depoimentos indiretos
  3. 3 valoração e corroboração de confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem indicou existência de prova robusta além de depoimentos de ouvir dizer, incluindo confissão extrajudicial corroborada por outros elementos e testemunhas protegidas ouvidas em juízo, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.