HC 1038466 - DECISAO

HC 1038466 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e por ser mera reiteração de pedido idêntico já decidido (HC 999.621/AL), obstando o conhecimento do mandamus, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art.210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE LEAO DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Art.121 §2º IV, Repetição De Pedido, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Qualificadora Do Art.121 §2º IV Repetição De Pedido Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JOSE LEAO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 mera reiteração de pedido inviabiliza conhecimento do writ
  3. 3 possibilidade de análise de ofício inadequada no caso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e por ser mera reiteração de pedido idêntico já decidido (HC 999.621/AL), obstando o conhecimento do mandamus, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art.210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art.210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.