RHC 222604 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, na condição de foragido do paciente (permanência em local incerto e não sabido) e no risco à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada pela persistência dos requisitos autorizadores da custódia, de modo que medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas.

Parties
Paciente: ANTÔNIO BERNARDINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fuga, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

ANTÔNIO BERNARDINO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional (edito constritório)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, na condição de foragido do paciente (permanência em local incerto e não sabido) e no risco à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada pela persistência dos requisitos autorizadores da custódia, de modo que medidas cautelares diversas não se mostraram adequadas.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.