HC 1035231 - DECISAO

HC não conhecido liminarmente por ser reiteração de insurgência já examinado nesta Corte (HC n. 948.714/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: SANDRO AGUIAR DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: Liminarmente, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reiteração De Habeas Corpus, Soberania Do Júri, Sessão Telepresencial

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Parties

SANDRO AGUIAR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 excessividade do aumento da pena na segunda fase da dosimetria
2 admissibilidade de novo habeas corpus quando há decisão anterior sobre a mesma matéria
3 nulidade alegada por sessão de julgamento telepresencial

Ratio Decidendi

HC não conhecido liminarmente por ser reiteração de insurgência já examinado nesta Corte (HC n. 948.714/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminarmente, não conheço do habeas corpus.

Orders

Traslade-se, para estes autos, cópia da decisão monocrática proferida no HC n. 948.714/SP.
Intimem-se.