HC 1035266 - DECISAO

HC 1035266 - DECISAO

A decisão de pronúncia foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (laudos periciais, depoimentos e confissão) e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostra manifestamente improcedente; afastá‑la exigiria reexame de provas e usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus não merece conhecimento nesta via.

Parties
Paciente: ACRÍZIO SILVA SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Sergipe; Vítima: Maria José dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Por Ausência De Fundamentação Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Reexame De Provas +1 more

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Parties

ACRÍZIO SILVA SANTOS

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Impetrante

Maria José dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia careceu de fundamentação idônea quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 Se a qualificadora pode ser afastada na fase do judicium accusationis por ser manifestamente improcedente
  3. 3 Se é admissível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio nesta hipótese

Ratio Decidendi

A decisão de pronúncia foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (laudos periciais, depoimentos e confissão) e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostra manifestamente improcedente; afastá‑la exigiria reexame de provas e usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus não merece conhecimento nesta via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.