REsp 2162417 - ACORDAO

REsp 2162417 - ACORDAO

Houve contradição não equacionada no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto ao fato de terem ou não as testemunhas relatado a presença de pó branco nas narinas da vítima; por essa razão, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento nessa parte para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar a renovação do julgamento pelo Tribunal de origem para que equacione a contradição, ficando prejudicado, por correlação, o tópico relativo à alegada violação do art.593, III, d, do CPP c/c art.121, §2º, III, do CP.

Parties
Apelante: Ministério Público do Paraná; Apelado: Luciano Vieira Lemos de Oliveira; Apelado: Willian Gustavo Tasca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Veredicto Absolutório, Contradição Em Acórdão, Embargos De Declaração, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Veredicto Absolutório Contradição Em Acórdão Embargos De Declaração Soberania Dos Veredictos

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Parties

Ministério Público do Paraná

Apelante

Luciano Vieira Lemos de Oliveira

Apelado

Willian Gustavo Tasca

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 contradição não equacionada nos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de anulação do veredicto absolutório por contrariar manifestamente a prova dos autos
  3. 3 prejudicialidade da alegação relativa ao art. 593, III, d, do CPP c/c art. 121, § 2º, III, do CP

Ratio Decidendi

Houve contradição não equacionada no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto ao fato de terem ou não as testemunhas relatado a presença de pó branco nas narinas da vítima; por essa razão, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento nessa parte para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar a renovação do julgamento pelo Tribunal de origem para que equacione a contradição, ficando prejudicado, por correlação, o tópico relativo à alegada violação do art.593, III, d, do CPP c/c art.121, §2º, III, do CP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento na parte conhecida.
  • Cassação do acórdão exarado no julgamento dos Embargos de Declaração Criminal n. 0011159-11.2023.8.16.0131.