RHC 217013 - ACORDAO

RHC 217013 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é adequado ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória; existem indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e necessidade de proteção da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal, tendo o processo tramitado regularmente e já sido realizada a audiência de instrução e julgamento.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Fundamentação Da Custódia Cautelar Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório via habeas corpus (negativa de autoria)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é adequado ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória; existem indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e necessidade de proteção da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal, tendo o processo tramitado regularmente e já sido realizada a audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso conhecido em parte e negado provimento
  • Liminar indeferida em 02/06/2025