HC 1023174 - ACORDAO

HC 1023174 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque a decisão monocrática estava autorizada, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (modus operandi, necessidade de reduzir/interromper atividade de organização criminosa e garantia da ordem pública) e o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: TALISSON TEIXEIRA GONZAGA; Corréu: Mateus Izidio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Pedido De Extensão, Supressão De Instância, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Pedido De Extensão Supressão De Instância +1 more

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Parties

TALISSON TEIXEIRA GONZAGA

Agravante

Mateus Izidio da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática pelo Relator
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a decisão monocrática estava autorizada, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (modus operandi, necessidade de reduzir/interromper atividade de organização criminosa e garantia da ordem pública) e o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.