HC 1008858 - ACORDAO

HC 1008858 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem já expurgou/desentranhou a conversa protegida entre paciente e advogado; as demais comunicações extraídas do aparelho não estavam abrangidas pelo sigilo profissional e foram obtidas licitamente; não se demonstrou relação de causalidade entre a conversa protegida e os demais elementos, de modo que não se configurou nulidade por derivação.

Parties
Paciente: MARCELO GRANADO BORG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Sigilo Profissional, Prova Ilícita, Desentranhamento, Apreensão De Celular, Nulidade Por Derivação
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Sigilo Profissional Prova Ilícita Desentranhamento Apreensão De Celular Nulidade Por Derivação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO GRANADO BORG

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas em razão da extração de conversas contidas no aparelho de telefone celular do paciente que incluem diálogo com seu advogado
  2. 2 Se a captura incidental da comunicação entre advogado e cliente contamina provas obtidas a partir do mesmo aparelho (nulidade por derivação)
  3. 3 Se deve ser determinado o desentranhamento de todas as provas extraídas do aparelho

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem já expurgou/desentranhou a conversa protegida entre paciente e advogado; as demais comunicações extraídas do aparelho não estavam abrangidas pelo sigilo profissional e foram obtidas licitamente; não se demonstrou relação de causalidade entre a conversa protegida e os demais elementos, de modo que não se configurou nulidade por derivação.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental