RHC 219228 - DECISAO

RHC 219228 - DECISAO

As prisões preventivas restaram devidamente fundamentadas em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, considerando o modus operandi violento do crime e circunstâncias graves; além disso, a tramitação do feito, dada sua complexidade, a pluralidade de réus e o deslocamento interestadual dos custodiados, não evidencia desídia do Judiciário nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, de modo que não há fundamento para revogação ou substituição das medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: ERIK CHARLES DOS SANTOS SOUSA; Recorrente/paciente: WERISON DOS SANTOS; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ERIK CHARLES DOS SANTOS SOUSA

Recorrente/paciente

WERISON DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

As prisões preventivas restaram devidamente fundamentadas em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, considerando o modus operandi violento do crime e circunstâncias graves; além disso, a tramitação do feito, dada sua complexidade, a pluralidade de réus e o deslocamento interestadual dos custodiados, não evidencia desídia do Judiciário nem excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, de modo que não há fundamento para revogação ou substituição das medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 769-770).
  • Publique-se.