HC 1024637 - ACORDAO

HC 1024637 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido/negado provimento porque as questões sobre insuficiência probatória e nulidades não foram debatidas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ sob pena de supressão de instância, além de o agravante não ter trazido argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade e Súmula 182).

Parties
Agravante: FÁBIO SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Insuficiência Probatória, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Supressão De Instância Insuficiência Probatória Princípio Da Dialeticidade Agravo Regimental

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Parties

FÁBIO SANTOS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 questão sobre insuficiência probatória não debatida na origem
  2. 2 inadmissibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ por supressão de instância
  3. 3 necessidade de apresentar argumentos novos no agravo regimental (Súmula 182)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido/negado provimento porque as questões sobre insuficiência probatória e nulidades não foram debatidas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ sob pena de supressão de instância, além de o agravante não ter trazido argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade e Súmula 182).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.