AREsp 2959188 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o veredicto condenatório não era manifestamente contrário à prova dos autos; para acolher a tese da defesa seria necessário o revolvimento das provas, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO ROGÉRIO ARCANJO MATOS; Réu: ELANO FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

FRANCISCO ROGÉRIO ARCANJO MATOS

Agravante

ELANO FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da soberania dos veredictos
  2. 2 decisão manifestamente dissociada do contexto probatório
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o veredicto condenatório não era manifestamente contrário à prova dos autos; para acolher a tese da defesa seria necessário o revolvimento das provas, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.