HC 1036536 - DECISAO

HC 1036536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se constata ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, visto que o Tribunal de Justiça manteve a condenação com base em robusto conjunto probatório (depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório policial), e a pretensa desclassificação exigiria revolvimento de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAQUEL NEIDE ROSARIO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas, Dolo (animus Necandi), Art. 593, Inciso III, "d", Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas Dolo (animus Necandi) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAQUEL NEIDE ROSARIO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se constata ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, visto que o Tribunal de Justiça manteve a condenação com base em robusto conjunto probatório (depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório policial), e a pretensa desclassificação exigiria revolvimento de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.